Descrição
“…Uma produção intelectual destacada, marcada pela bem elaborada disposição, apesar das dificuldades evidentes para um tema tão complexo e pouco versátil: a explicação da tecnicidade do Direito Europeu. Trata-se de trabalho de um valoroso e dedicado profissional interessado pela área citada, com importante experiência científica, o que lhe tem permitido adentrar em universos variados, aí incluindo princípios constitucionais do direito da União Europeia, sua introjeção no direito nacional, suas instituições e, o que mais surpreende, implicações penais teóricas e práticas com notável clareza. Carlos Eduardo Pellegrini, experiente professor e renomado delegado da polícia federal, revela que, dentro da constituição do chamado espaço de liberdade, segurança e justiça no campo transfronteiriço, imperiosa a segurança das decisões judiciais europeias, o cuidado com a proteção da vítima, o zelo no trato com as testemunhas e o respeito aos direitos fundamentais e ao devido processo legal.” Fausto Martin De Sanctis Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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