Descrição
Nesta obra, o leitor ficará ciente da importância da exigência
dos documentos fiscais que contribuem para o aumento da
arrecadação. A educação tributária é discorrida de forma clara, evidenciando o Programa Nacional de Educação Fiscal como forma de sensibilização da sociedade para a função social dos tributos. O inciso II do artigo 1º da Constituição Federal define cidadania como um dos fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito. Assim, um dos caminhos para a cidadania passa por um sistema de educação que promova em todas as faixas de idade informações sobre a importância dos impostos, das taxas e das contribuições.
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