Descrição
As análises aqui apresentadas trazem à luz a desconsideração da personalidade jurídica e seu propósito fundamental em proteger terceiros de boa-fé que efetivam negócios jurídicos com administradores ou sócios (em nome desta), com fins ilegais,
valendo-se da proteção que lhes confere a personificação. Seguidamente é realizada a discussão em torno do reflexo na
pessoa jurídica quando da adoção do § 5º do artigo 28 no Código de Defesa do Consumidor, e a consequência na vida da
pessoa física quando violado algum direito de personalidade da pessoa jurídica que faz parte, em seguida, trata-se de
a imprescindibilidade de preservá-la, pois é ente que promove recursos ao próprio Estado além de viabilizar perspectivas aos menos favorecidos.
Avaliações
Não existem avaliações ainda.